E-procurement público brasileiro : nem só de lances se faz um pregão /

As iniciativas de Governo Eletrônico (e-gov) representam um desafio para o processo de reformulação de gestão na Administração Pública (AP). Os impactos organizacionais não antecipados da introdução de uma nova ferramenta eletrônica são corriqueiros, podendo representar falha ou negligencia na im...

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Main Authors: MOTA, Flávio Perazzo Barbosa, RODRIGUES FILHO, José
Format: ANA
Language:Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523180
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Summary:As iniciativas de Governo Eletrônico (e-gov) representam um desafio para o processo de reformulação de gestão na Administração Pública (AP). Os impactos organizacionais não antecipados da introdução de uma nova ferramenta eletrônica são corriqueiros, podendo representar falha ou negligencia na importância dada a aspectos humanos e contextuais (MUSSI, 2008). Assim, no desenvolvimento e uso do e-procurement público, ferramenta inserida no contexto do e-gov, é necessário analisar além dos fatores técnicos em termos econômicos (COULTHARD; CASTLEMAN, 2001), pois aspectos políticos, sociais e organizacionais podem contribuir para a contenção dos benefícios desta tecnologia na AP (HENRIKSEN; MAHNKE, 2005; LUNA-REYES et al., 2005). Este artigo se concentra na temática do e-procurement público, por meio do pregão, utilizada no contexto da AP brasileira para a aquisição de bens e serviços comuns por meio do portal Comprasnet. Objetiva-se identificar, por meio de um estudo múltiplo de casos interpretativo, realizado em cinco instituições públicas federais brasileiras e utilizando-se de entrevistas semi-estruturadas, observação direta e análise documental, os aspectos referentes às propriedades institucionais, à AP e usuários, bem como ao próprio e-procurement,, de forma a ampliar o entendimento dos fenômenos associados a esta iniciativa. Assim, por meio da aplicação da análise de conteúdo qualitativa proposta por Gläser e Laudel (2009), identificou-se: (1) cinco dimensões relacionadas às propriedades institucionais - (a) mudança de mentalidade, (b) reestruturação do trabalho, (c) aspectos políticos, (d) controle administrativo e (e) transparência. As propriedades institucionais das instituições públicas brasileiras afetam os resultados do processo de forma positiva e negativa, influenciando o processo decisório e as rotinas associadas ao e-procurement. Outrossim, a percepção de maior controle e transparência administrativa conduz a um aumento de poder em direção à AP, que, mesmo assim, não se traduz em uma mudança de mentalidade em todas as instituições federais investigadas; (2) identificou-se três dimensões relacionadas à fatores relativos à AP e aos usuários do e-procurement - (a) capacitação; (b) satisfação com o e-procurement e (c) resistência. Não se evidenciou consenso em todas as dimensões identificadas, refletindo em diferentes interpretações de cada ator organizacional para com o e-procurement; (3) foi possível identificar seis dimensões relacionadas a fatores relativos ao e-procurement - (a) integração; (b) celeridade; (c) desenvolvimento institucional; (d) especificações e recebimento dos bens e serviços a serem licitados; (e) ferramentas do sistema; (f) estrutura tecnológica. Evidenciou-se que o e-procurement carrega consigo riscos, confirmando que as TICs nem sempre são capazes de gerar os efeitos esperados. Além disso, percebe-se que a AP possui uma variedade de objetivos que nem sempre se relacionam apenas com questões econômicas, comprovando que o e-procurement não é uma iniciativa fácil de ser implementada, carregando consigo uma série de dificuldades e questões mal resolvidas, que merecem maior atenção por parte da AP