Alimentação escolar e agricultura familiar : a viabilidade da aplicação da lei federal 11.947 de 2009 sob o ponto de vista de diferentes atores sociais /
A Lei Federal 11.947 de junho de 2009 trata da alimentação escolar e no seu Artigo 14 afirma que 30% do repasse do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação para alimentação escolar devam ser gastos em compras de alimentos da agricultura familiar. Diferentes atores atuam neste processo, com...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Tese |
| Language: | Português |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=523105 |
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| Summary: | A Lei Federal 11.947 de junho de 2009 trata da alimentação escolar e no seu Artigo 14 afirma que 30% do repasse do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação para alimentação escolar devam ser gastos em compras de alimentos da agricultura familiar. Diferentes atores atuam neste processo, com especial destaque para: agricultores familiares, gestores públicos e técnicos e extensionistas. Cada um destes age de forma diferente na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Mas essas diferentes atuações estão interligadas e, muitas vezes, dependem umas das outras. Pretende-se avaliar a visão de alguns desses atores quanto à implementação do Artigo 14 em municípios do Estado de São Paulo, englobando: elogios, críticas, sugestões e dificuldades. A fonte básica de dados são questionários e atas de grupos de discussão levantados no Seminário Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: a Aplicação da Lei 11.947/2009 no Estado de São Paulo, realizado em 21 e 22 de junho de 2011 em Jaboticabal (SP). Pode-se perceber que há uma diferença de ponto de vista entre os atores sociais envolvidos no processo e uma necessidade de maior diálogo e cooperação entre eles. I. INTRODUÇÃO II. REVISÃO DE LITERATURA 2.1. Mercados Institucionais do PNAE e Desenvolvimento Local 2.2. Concorrência no mercado institucional do PNAE 2.3. Os Agricultores Familiares e a participação no mercado institucional 2.4. Atuação das Prefeituras Municipais a partir da Lei de Alimentação Escolar 2.5. ATER como elemento de fortalecimento da Agricultura Familiar III. MATERIAL E MÉTODOS IV. RESULTADOS E DISCUSSÕES 4.1. O ponto de vista dos agricultores 4.2. O ponto de vista dos gestores públicos 4.3. O ponto de vista dos Técnicos e Extensionistas 4.4. Amarrando as pontas – a falta de articulação entre atores V. CONCLUSÕES VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXO I |
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