Vinte anos da Constituição Federal de 1988

I. Vinte anos da Constituição Federal: avaliações e perspectivas “Os 20 anos da Constituição Federal de 1988 – Avanços e Retrocessos” – J. Bernardo Cabral O fenômeno constitucional e suas três forças – Carlos Ari Sundfeld 20 anos da constituição democrática de 1988 - Carlos Roberto Siqueira Castro...

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Format: Livro Geral
Language:Português
Published: 2009
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Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=45308
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Summary: I. Vinte anos da Constituição Federal: avaliações e perspectivas “Os 20 anos da Constituição Federal de 1988 – Avanços e Retrocessos” – J. Bernardo Cabral O fenômeno constitucional e suas três forças – Carlos Ari Sundfeld 20 anos da constituição democrática de 1988 - Carlos Roberto Siqueira Castro Vinte anos da constituição brasileira de 1988: o estado a que chegamos – Luís Roberto Barroso Constituição: resiliência e relevância – Paulo Tadeu Gomes da Silva II. A teoria constitucional brasileira pós-1988 Os riscos para democracia de uma compreensão indevida das inovações no controle de constitucionalidade – Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Débora Cardoso de Souza Nos vinte anos da carta cidadã: do Pós-positivismo ao neoconstitucionalismo – Antonio Cavalcanti Maia Constituição e pluralismo vinte anos depois – Antonio Moreira Maués “Neoconstitucionalismo”: entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência” – Humberto Ávila A crise paradigmática do direito no contexto da resistência positivista ao (neo)constitucionalismo – Lenio Luiz Streck A legitimidade democrática da constituição da República Federativa do Brasil: uma reflexão sobre o projeto constituinte do Estado democrático de direito no marco da teoria do discurso de Jürgen Habermas – Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Rigidez constitucional e pluralismo político – Rodrigo Brandão III. Interpretação e aplicação da Constituição Federal de 1988 Interpretação conseqüencialista e analise econômica do direito publico à luz dos princípios constitucionais da eficiência e economicidade – Alexandre Santos do Aragão Interpretação constitucional, pré-compreensão e capacidades institucionais do intérprete – Daniel Sarmento A constituição brasileira e as considerações tecnológicas na hermenêutica constitucional – José Maria Arruda de Andrade Hermenêutica e complexidade no 20 anos da constituição: momento para um equilíbrio prudente na atuação dos tribunais – Marco Aurélio Marrafon O pragmatismo no Supremo Tribunal Federal brasileiro – Margarida Lacombe Camargo O tempo e a aplicabilidade das normas constitucionais – Walter Claudius Rothenburg IV. Os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 A segurança pública na Constituição Federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas – Cláudio Pereira de Souza Neto A proteção dos direitos humanos nos 20 anos de vigência da constituição atual – Fábio Konder Comparato Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: jurisprudência do STF – Flávia Piovesan Os direitos sociais como direitos fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 1988 – Ingo Wolfgang Sarlet A responsabilidade por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar – Marlon Alberto Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga Fávero Breve balanço dos direitos das comunidades indígenas: alguns avanços e obstáculos desde a Constituição de 1988 – Rogério Nunes dos Anjos Filho Os direitos fundamentais e a lei: a Constituição brasileira tem um sistema de reserva legal? – Virgílio Afonso da Silva V. A Constituição de 1988 e a federação brasileira Controle social, informação e Estado federal. A interpretação das competências político-administrativas comuns – Ana Paula de Barcellos A necessária mudança de foco na implantação do federalismo cooperativo no Brasil: da definição das competências legislativas para o desenho de formas conjuntas de execução administrativa – Andreas J. Krell O município no direito comparado – José Adércio Leite Sampaio Limites ao princípio da simetria constitucional – Leonardo Martins Extensão e significado da autonomia constitucional do município: a cultura sobre o poder local – Martonio Mont’Alverne Barreto Lima VI. Constituição econômica, administração e finanças públicas Estado intervencionista e constituição social no Brasil: o silêncio ensurdecedor de um diálogo entre ausentes – Gilberto Bercovici Parâmetros para a revisão judicial de diagnósticos e prognósticos regulatórios em matéria econômica – Gustavo Binenbojm e André Rodrigues Cyrino A desconstitucionalização do direito de defesa da concorrência – Luis Fernando Schuartz O art. 209 da constituição 20 anos depois. Estratégias do poder executivo para a efetivação da diretriz da qualidade da educação superior – Maria Paula Dallari Bucci Constitucionalização e 20 anos da constituição: reflexão sobre a exigência de concurso público (Isonomia, eficiência e segurança jurídica) – Paulo Ricardo Schier A constituição financeira nos seus 20 anos – Ricardo Lobo Torres O princípio da proteção à confiança legítima no direito tributário – Ricardo Lodi Ribeiro
ISBN:9788537504246