Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta : o caso do Brasil /

O objetivo central deste artigo é apresentar uma reflexão acerca dos efeitos das relações intrincadas entre o federalismo e o sistema eleitoral brasileiros sobre o comportamento político dos parlamentares. Por um lado, as relações intergovernamentais, sobretudo do ponto de vista fiscal, encontram-se...

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Main Author: Bijos, Danilo
Format: Períodico
Language:Português
Published: 2012
Subjects:
Online Access:https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=42518
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Summary:O objetivo central deste artigo é apresentar uma reflexão acerca dos efeitos das relações intrincadas entre o federalismo e o sistema eleitoral brasileiros sobre o comportamento político dos parlamentares. Por um lado, as relações intergovernamentais, sobretudo do ponto de vista fiscal, encontram-se permeadas de conflitos e desequilíbrios. Por outro, o sistema eleitoral e a prerrogativa dos deputados de alterarem as propostas orçamentárias geram incentivos eleitorais que favorecem o localismo. Assim, observa-se um comensalismo institucional entre as relações fiscais intergovernamentais e o sistema de representação proporcional de lista aberta, que produz incentivos para que os deputados com forte dominância municipal se comportem de modo partidário, na arena legislativa, e de modo apartidário, na arena eleitoral. O resultado desse processo é a produção de emendas parlamentares e a provisão indireta de recursos aos estados e municípios que possuem um duplo propósito: a patronagem, que fortalece a relação do parlamentar com suas bases, e as transferências voluntárias, que promovem a descentralização fiscal e figuram como paliativo para a dependência econômica das entidades federativas subnacionais.